O risco invisível nas contratações do dia a dia
Contratar profissionais autônomos é uma prática comum em sindicatos: palestrantes, técnicos, instrutores de cursos, consultores, prestadores de serviços ocasionais.
Mas existe um detalhe que muitos gestores ignoram: essas contratações exigem cuidados fiscais rigorosos.
Um pequeno erro na retenção ou no registro pode gerar autuações, juros, multas e até responsabilização solidária da diretoria.
O objetivo deste guia é mostrar — de forma simples e prática — o que o sindicato precisa fazer para contratar autônomos com total segurança fiscal.
Por que a contratação de autônomos é tão sensível para sindicatos?
Ao contrário de empresas comuns, os sindicatos lidam com:
- Recursos provenientes da categoria
- Prestação de contas rigorosa
- Exigências legais próprias
- Auditorias internas e externas
- Exposição direta da diretoria
Por isso, qualquer falha na contratação de autônomos se transforma rapidamente em um risco institucional.
E o mais perigoso: muitas dessas falhas passam despercebidas até o momento da fiscalização.
Os Erros Mais Comuns (e Custosos) na Contratação de Autônomos:
1. Não recolher os impostos obrigatórios
O sindicato tem obrigação de reter e recolher tributos do autônomo, como:
- INSS (20%)
- ISS (quando aplicável)
- IRRF (quando aplicável)
Ignorar essas retenções gera multas retroativas e encargos que podem se estender por até 5 anos.
2. Não exigir a documentação correta
É obrigatório coletar:
- Dados completos do prestador
- Comprovante de inscrição no INSS
- Inscrição municipal (quando for o caso)
Sem isso, qualquer auditoria transforma a contratação em risco jurídico e fiscal.
3. Classificar como autônomo alguém que deveria ser CLT
Se houver:
- Subordinação
- Recorrência
- Horário fixo
- Dependência econômica
- Ordens diretas e controle de execução
O risco de vínculo empregatício é real.
E, nesse caso, o passivo trabalhista pode ser gigantesco.
Checklist Prático: Como Garantir a Conformidade Fiscal
Aqui está o passo a passo claro para o sindicato aplicar imediatamente:
1. Identifique corretamente o tipo de contratação
Antes de tudo, responda:
- O serviço é eventual?
- Há autonomia?
- Existem ordens diretas?
- Há habitualidade?
Se a resposta for “sim” para habitualidade + subordinação, não é autônomo — é risco trabalhista.
2. Faça o registro adequado da prestação
Inclua:
- Descrição do serviço
- Datas
- Valores
- Documentos comprobatórios
- Tipo de retenção aplicada
Tudo deve ser arquivado e disponível para auditoria.
3. Calcule e recolha os tributos obrigatórios
O sindicato deve calcular corretamente:
- INSS (retido + cota patronal, quando aplicável)
- ISS (dependendo do município)
- IRRF, conforme a tabela
Erros aqui representam 90% das autuações referentes a autônomos.
4. Registre tudo na contabilidade da entidade
Cada contratação deve estar:
- No plano de contas
- Vinculada a um centro de custo
- Integrada ao orçamento
- Com impacto medido no fluxo de caixa
É isso que permite ao sindicato prestar contas com transparência e segurança.
O Benefício: Contratação segura e diretoria protegida
Ao seguir esse guia, o sindicato:
✔ Evita multas e autuações;
✔ Garante credibilidade perante a categoria;
✔ Protege a diretoria de responsabilização solidária;
✔ Aumenta a transparência das contas;
✔ Ganha previsibilidade e controle financeiro.
Conformidade fiscal não é burocracia.
É blindagem institucional.
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