O Conselho Fiscal é um dos pilares da transparência e da boa gestão sindical. Ele não é subordinado à diretoria, nem superior a ela: ambos estão no mesmo nível, respondendo diretamente à Assembleia Geral, que é a instância máxima da entidade.
O que faz o Conselho Fiscal?
O papel do Conselho Fiscal é acompanhar de perto a movimentação financeira do sindicato, garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente. Entre suas atribuições estão:
- Conferir saldos de caixa, extratos bancários e movimentações financeiras.
- Verificar documentos de receitas e despesas, além da folha de pagamento e recolhimento de encargos.
- Comparar os gastos realizados com a Previsão Orçamentária aprovada.
- Emitir pareceres sobre as contas da diretoria e sobre a previsão de receitas e despesas do próximo exercício.
Esses pareceres têm caráter orientativo: não aprovam nem rejeitam as contas, mas fornecem recomendações importantes para que a Assembleia Geral tome a decisão final.
Limites de atuação
Apesar de seu papel essencial, o Conselho Fiscal tem restrições claras:
- Não pode ordenar ou proibir ações da diretoria.
- Não pode retirar documentos da entidade, apenas analisá-los na sede.
- Não deve participar das reuniões da diretoria, para manter sua imparcialidade.
Por que é tão importante?
Um Conselho Fiscal ativo garante:
- Transparência e credibilidade perante os associados.
- Correção e controle das finanças.
- Prevenção de falhas administrativas e riscos fiscais.
- Fortalecimento da governança sindical.
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