Cronograma de implantação do eSocial é atualizado

Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano. O eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua tabela atualizada por […]

Recolhimento de Tributos federais pela Matriz da Empresa

É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).Normativo: Lei nº 9.430, de 1996, art. 68, § 1º De acordo com o artigo 15 a Lei 9779 de 19 de janeiro de 1999, abaixo mencionado, os pagamentos dos […]

COSIT 104/18 – Remuneração Dirigente Sindical

Abordaremos, em seguida, sobre a remuneração dos dirigentes de entidades sindicais de trabalhadores, seja da ótica das exigências legais sindicais específicas que recaem sobre elas como algumas de caráter geral. Sobre os dirigentes das entidades sindicais Os diretores de uma entidade são eleitos para dirigi-la em nome dos associados que os escolheram. Enquanto associados eles […]

O que é EFD-Reinf? E como afeta as empresas?

A partir de maio/2021, entrou em vigor uma nova obrigação acessória, a EFD-Reinf, que é um dos módulos do Sistema Públicos de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A EFD Reinf deverá ser informada […]