Conselho Fiscal Sindical: qual sua função e importância?
O Conselho Fiscal é um dos pilares da transparência e da boa gestão sindical. Ele não é subordinado à diretoria, nem superior a ela: ambos estão no mesmo nível, respondendo diretamente à Assembleia Geral, que é a instância máxima da entidade. O que faz o Conselho Fiscal? O papel do Conselho Fiscal é acompanhar de […]
Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano. O eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua tabela atualizada por […]
Recolhimento de Tributos federais pela Matriz da Empresa
É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).Normativo: Lei nº 9.430, de 1996, art. 68, § 1º De acordo com o artigo 15 a Lei 9779 de 19 de janeiro de 1999, abaixo mencionado, os pagamentos dos […]
Lei geral de proteção de dados no Terceiro Setor
Em setembro do ano de 2020 passou a vigorar no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2020. Com a vigência da lei o judiciário juntamente com o legislativo buscou resguardar direitos de privacidade e segurança aos dados pessoais da pessoa física natural. Principais Dúvidas Toda informação relacionada a pessoa física natural […]
Previsão Orçamentária para Sindicatos
O que é a Previsão Orçamentária ? A Previsão Orçamentária é uma peça importante para planejar o futuro. O orçamento transforma os planos em forma de valores e se seguido com critérios e rigor, torna-se um meio eficaz para garantir a existência de uma entidade. Ele pode ser feito com as receitas e despesas reais […]
COSIT 104/18 – Remuneração Dirigente Sindical
Abordaremos, em seguida, sobre a remuneração dos dirigentes de entidades sindicais de trabalhadores, seja da ótica das exigências legais sindicais específicas que recaem sobre elas como algumas de caráter geral. Sobre os dirigentes das entidades sindicais Os diretores de uma entidade são eleitos para dirigi-la em nome dos associados que os escolheram. Enquanto associados eles […]
O que é EFD-Reinf? E como afeta as empresas?
A partir de maio/2021, entrou em vigor uma nova obrigação acessória, a EFD-Reinf, que é um dos módulos do Sistema Públicos de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A EFD Reinf deverá ser informada […]
Entenda o que muda diante da regulamentação do teletrabalho
Entenda o que muda diante da regulamentação do teletrabalho Em linha com as mudanças na forma de se trabalhar geradas pela pandemia Covid-19, a lei 13.467/2017 alterou pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial no que se refere à regulamentação do teletrabalho, como consta no Capítulo II-A. O que configura a atividade do […]