Previsão Orçamentária Sindical: entenda sua importância
A Previsão Orçamentária é uma ferramenta indispensável para a gestão dos sindicatos. Mais do que uma formalidade, ela é a base legal e contábil que permite planejar receitas e despesas de forma organizada, garantindo transparência e segurança no uso dos recursos. Segundo a CLT, artigos 549 e 550, as entidades sindicais só podem aplicar sua […]
Revisão e Levantamento de Imobilizado: por que sua entidade precisa desse controle?
Manter o patrimônio atualizado é um dos maiores desafios de sindicatos e entidades do terceiro setor. Móveis, equipamentos, veículos e imóveis muitas vezes são adquiridos ao longo dos anos, mas nem sempre entram corretamente nos registros contábeis. O resultado é um imobilizado desorganizado e desatualizado, que pode trazer sérios problemas. O que é imobilizado? O […]
Revisão e Levantamento de Imobilizado: organização e segurança patrimonial para sindicatos e entidades
Muitos sindicatos e entidades acumulam, ao longo dos anos, móveis, equipamentos, veículos e imóveis sem um controle adequado. A falta de atualização do imobilizado gera problemas sérios: A Asteca Contabilidade oferece o serviço especializado de revisão e levantamento de imobilizado, garantindo que todos os bens estejam devidamente registrados, avaliados e organizados de acordo com as […]
Atualização de Dados Perenes: mantenha seu sindicato regularizado
A Portaria MTE nº 3.472/2023 trouxe novas regras para a atualização dos dados perenes das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Esses dados incluem informações fundamentais, como: Manter essas informações atualizadas é essencial para garantir a regularidade e a transparência do sindicato perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Documentos exigidos […]
Atualização de Dados Perenes Sindicais: o que mudou com a Portaria 3.472/2023
A Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, estabeleceu novas regras para a atualização dos dados perenes das entidades sindicais registradas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Esses dados são informações essenciais, como endereço, telefone, e-mail, composição da diretoria e filiação. A atualização é obrigatória para manter o sindicato em situação […]
Conselho Fiscal: o guardião da transparência sindical
O Conselho Fiscal tem papel fundamental na gestão das entidades sindicais. Ele garante a fiscalização das contas, assegura a correta aplicação dos recursos e reforça a transparência da administração. Muitos ainda confundem sua função, mas é importante destacar: o Conselho Fiscal não é subordinado nem superior à diretoria. Ambos estão no mesmo nível hierárquico e […]
Conselho Fiscal Sindical: qual sua função e importância?
O Conselho Fiscal é um dos pilares da transparência e da boa gestão sindical. Ele não é subordinado à diretoria, nem superior a ela: ambos estão no mesmo nível, respondendo diretamente à Assembleia Geral, que é a instância máxima da entidade. O que faz o Conselho Fiscal? O papel do Conselho Fiscal é acompanhar de […]
Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano. O eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua tabela atualizada por […]
Recolhimento de Tributos federais pela Matriz da Empresa
É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).Normativo: Lei nº 9.430, de 1996, art. 68, § 1º De acordo com o artigo 15 a Lei 9779 de 19 de janeiro de 1999, abaixo mencionado, os pagamentos dos […]
Lei geral de proteção de dados no Terceiro Setor
Em setembro do ano de 2020 passou a vigorar no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2020. Com a vigência da lei o judiciário juntamente com o legislativo buscou resguardar direitos de privacidade e segurança aos dados pessoais da pessoa física natural. Principais Dúvidas Toda informação relacionada a pessoa física natural […]