A Portaria MTE nº 3.472/2023 trouxe novas regras para a atualização dos dados perenes das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
Esses dados incluem informações fundamentais, como:
- Localização (endereço, e-mail, telefone);
- Composição da diretoria;
- Filiação sindical.
Manter essas informações atualizadas é essencial para garantir a regularidade e a transparência do sindicato perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Documentos exigidos para atualização da diretoria
- Declaração de pertencimento à categoria, assinada por cada dirigente eleito, com nome completo e CPF.
- Ata de eleição e apuração de votos ou ata de posse registrada em cartório, contendo:
- Número de aptos a votar;
- Número de votantes;
- Chapas concorrentes e resultados;
- Votos brancos e nulos;
- Data de início e término do mandato;
- Número de sindicalizados;
- Dados completos de cada dirigente eleito (nome, CPF e função).
Por que é importante atualizar?
- Garante a validade do registro sindical;
- Evita indeferimentos ou cancelamentos por falhas na documentação;
- Reforça a transparência e conformidade legal da entidade.
Como a Asteca Contabilidade pode ajudar
Na Asteca, somos especialistas em contabilidade sindical e auxiliamos sindicatos em todas as etapas da atualização:
- Organização e conferência dos documentos;
- Protocolos corretos junto ao MTE;
- Monitoramento de prazos para evitar problemas futuros.
Não corra riscos com a regularidade do seu sindicato.
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